Término do Casamento
- Alexandra
- 17 de mai. de 2022
- 1 min de leitura
Você sabia que o Divórcio pode acontecer sem partilhar os bens?
O divórcio é uma forma de término do casamento que extingue o próprio vínculo com reflexos sobre o estado civil da pessoa, pois autoriza que os ex-cônjuges celebrem um novo matrimônio, o que não ocorre com a separação.
É suficiente que apenas uma das partes não deseje retomar a relação após a separação amigável, que é uma circunstância natural da vida. Assim, deve-se realizar um pedido para que se efetive o divórcio em decisão antecipada.
De acordo com a Súmula 197/STJ: "O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens."
O fundamento deste pedido está baseado na expressão de direito fundamental da dignidade e felicidade da pessoa humana, sendo possível, assim, antecipar decisão definitiva a respeito da alteração de estado civil.
Conhece alguém que precisa se divorciar e não sabe desta informação?
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